PL que iguala aborto a homicídio
O que diz a lei hoje?
De acordo com a lei atual, a mulher ou menina que tenha engravidado em consequência a um estupro, pode legalmente interromper a gestação, independente da idade gestacional em que ela se encontre.
Hoje, no Brasil, existem três situações em que o aborto legal é permitido: em casos de gestações que sejam fruto de violência sexual, quando a gestação apresenta risco para vida da mãe, ou em casos de anencefalia fetal.
Fora essas três situações, o aborto é proibido no país. As penas previstas atualmente são de 1 a 3 anos para a mulher e de 1 a 4 anos para outras pessoas que participem do aborto.
O que diz o PL 1.904 e o que ela pode mudar?
O que realmente está em debate, não é ser contra ou a favor do aborto.
A PL em debate, prevê, que uma mulher ou menina que tenha sido vítima de estupro e que venha a descobrir a gravidez após a 22ª semana de gestação, não terá mais o direito ao aborto legal.
O projeto de lei criado pela bancada evangélica, acrescenta novos parágrafos a quatro artigos do código penal brasileiro.
Caso a PL venha ser aprovada, um aborto realizado com mais de 22 semanas será equiparado a um homicídio perante a lei, que prevê uma pena de 6 a 20 anos de prisão.
A nova punição valeria inclusive em casos em que a gravidez for fruto de um estupro, situação em que o aborto é legalizado no Brasil hoje em dia.
O projeto de lei em discussão então, tenta promover duas mudanças principais:
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Elevar a pena dos abortos já proibidos no país para 20 anos nos casos e que forem realizados acima de 22 semanas;
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Tornar proibida a interrupção da gravidez em vítimas de estupro, quando o procedimento for realizado acima das 22 semanas, sujeitando a pena máxima de 20 anos.
As principais afetadas pela proposta serão em especial crianças e adolescentes vítimas de estupro.
Isso porque, é nesses casos que a gestação demora a ser descoberta, seja porque a menina vítima de violência não entende que está grávida, seja porque ela tem medo ou vergonha de contar a família.
Mais de 60% das vítimas de estupro tem até 12 anos. E 10,4% tem menos de 4 anos.
- Nesse grupo, 86,1% dos agressores são conhecidos, sendo que 64% são familiares, o que dificulta ainda mais a denúncia. (fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2023).
A maioria das meninas estupradas que chegam tardiamente no serviço de saúde são as mais pobres, as mais vulneráveis e as mais jovens. Se trata de meninas e adolescentes que são estupradas muitas vezes pelo pai biológico, pelo padrasto ou por alguém da família.
Se a PL for aprovada, retrocederemos nos direitos sexuais e nos direitos garantidos por lei desde 1940.
- Criança Não é Mãe .org
Além de tudo, o projeto ainda penaliza mais a mulher ou menina vítima de estupro do que o próprio estuprador.
A pena para um homem que violentou sexualmente uma mulher adulta é de no máximo 10 anos, podendo chegar a 15 se a vítima tiver menos de 14 anos. Se o PL for aprovado, a mulher que cometer o aborto poderá ser submetida a até 20 anos de reclusão. Se o projeto de lei for aprovado, a mulher vítima do estupro será condenada a prisão por 10 anos a mais do que o próprio estuprador.
Sim gente, é isso que está acontecendo, o Projeto de Lei que beneficia o estuprador está tramitando em regime de urgência na câmara dos deputados.
E se a mulher é condenada e terá a pena maior do que a do estuprador, ele ainda poderá pedir a guarda da criança. O estuprador terá direito de ficar com a criança, inclusive para abusar dessa criança também. É disso que o projeto de lei da bancada evangélica está tratando, sobre a proteção e o benefício do estuprador.
Arthur Lira foi o responsável pela pauta de urgência para a “PL do antiaborto”, o candidato é apoiado pela bancada evangélica e pela extrema direita. A preocupação principal de Lira é sobre a sua sucessão na câmara dos deputados. Lira quer proximidade com a direita e a bancada evangélica com as eleições na câmara que se aproximam.
Se a proposta for aprovada, seria mantida a permissão de aborto em qualquer momento da gravidez quando existir risco de morte na gestante. Porém, o projeto não menciona os casos de anencefalia, cujo o aborto foi autorizado pelo STF em 2012.
Por Giovana E. Ribeiro
Ajude, assine contra a PL1904/24!
# CRIANÇA NÃO É MÃE
Fontes:
BBC News Brasil: PL do aborto: o que pode mudar na lei se for aprovado projeto 1904, que iguala aborto a homícidio.
CNN Brasil: Saiba quem são os autores do projeto que equipara aborto a homícidio.
O projeto que iguala aborto a homícidio - Podcast O assunto G1.
Opinião Carta Capita;: PL que iguala aborto a homícidio é filho bastardo de muitos pais por Thais Reis Oliveira.